Oito Anos da Reforma Trabalhista: Entre Promessas de Modernização e a Distopia Algorítmica

Uma Análise Jurídica, Econômica e Social da Precarização Contemporânea do Trabalho

Autores

  • Erotilde Ribeiro Santos Minharro Universidade de Bologna Autor

    Palavras-chave:

    Uberização, Precarização do Trabalho., Gestão Algorítmica

    Resumo

    O artigo analisa criticamente os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, focando na ascensão do trabalho via plataformas digitais. Investiga-se como a flexibilização da Lei nº 13.467/2017 e o controlo algorítmico contribuíram para a precarização, transformando o trabalhador num "just-in-time" social. A autora discute o desajuste entre as promessas de geração de emprego e a realidade da "uberização", defendendo a necessidade de uma regulação que garanta direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana frente à soberania dos algoritmos. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Erotilde Ribeiro Santos Minharro, Universidade de Bologna

      Pós-doutoranda pela Universidade de Bologna. Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social pela USP. Professora titular de Direito Processual do Trabalho e de Compliance da FDSBC. Juíza do Trabalho. Pesquisadora do NTADT da USP e ocupante da Cadeira 07 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    IPEA. Plataformas digitais e o mercado de trabalho no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2024.

    RODRIGUES, Camila Moreira. Plataformas digitais e reestruturação do mundo do trabalho: notas sobre a uberização no Brasil. Espaço e Economia, n. 25, 2023.

    SILVA, Felipe Marques; SALTORATO, Patrícia. O controle algorítmico na organização do trabalho via plataformas digitais. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 10, n. 1, p. 36-58, 2024.

    SUNSTEIN, Cass R. Legal reasoning and political conflict. Oxford: Oxford University Press, 1996.

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

    Downloads

    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

    Licença

    Direitos autorais (c) 2025 Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro (Autor)

    Creative Commons License

    Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access), seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização global do conhecimento.

    Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.

    Como Citar

    Oito Anos da Reforma Trabalhista: Entre Promessas de Modernização e a Distopia Algorítmica: Uma Análise Jurídica, Econômica e Social da Precarização Contemporânea do Trabalho. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 56–69, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/95. Acesso em: 21 maio. 2026.