Governance, political rights, and climate justice: the prophylactic duty of international organizations in the COP 30 era

Authors

  • Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira Pontifical Catholic University of São Paulo image/svg+xml Author
    • Everson Tobaruela Pontifical Catholic University of São Paulo image/svg+xml Author

      Keywords:

      International Organizations, Preventive Duty, Climate Injustice, COP-30, Political Participation

      Abstract

      It proposes preventative duties for international organizations in the era of COP-30, arguing that the absence of equitable political participation constitutes a form of structural climate injustice that needs to be combated.

      (Received: September 2025 | Accepted: November 2025)

      Author Biographies

      • Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira, Pontifical Catholic University of São Paulo

        Professora Doutora em Direito das Relações Econômicas Internacionais, Mestre em Direito Econômico, ambos 
        pela PUC/SP, primeira mulher membro do clube de Professores Húngaros do Brasil. Advogada Inscrita na OAB/
        SP - Brasil e Advogada Inscrita na OA/Coimbra – Portugal, Autora de artigos e livros jurídicos

      • Everson Tobaruela, Pontifical Catholic University of São Paulo

        Professor Doutor em Direito Político Eleitoral e Partidário, Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP. Advogado 
        Inscrito na OAB/SP - Brasil e Advogado Inscrito na OA/Coimbra – Portugal, Autor de artigos e livros jurídicos

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      Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

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      Published

      2025-12-02

      Data Availability Statement

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      Issue

      Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

      Section

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      License

      Copyright (c) 2025 Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira e Everson Tobaruela

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      How to Cite

      Governance, political rights, and climate justice: the prophylactic duty of international organizations in the COP 30 era. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 33–44, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/11. Acesso em: 5 apr. 2026.