Mediation and Franchising

Authors

  • Fernanda Tartuce Escola Paulista de Direito (EPD) Author

    Keywords:

    Mediation, Franchising, Negotiation, Conflict Resolution

    Abstract

    The article examines the application of mediation as an appropriate means for conflict resolution in the franchising system. The author highlights the importance of preserving the collaborative relationship between franchisor and franchisee, analyzing the advantages of the consensual route compared to the slowness and strain of the Judiciary. The text addresses the Brazilian legislative landscape, the nature of franchise contracts, and how mediation can act in managing controversies to maintain business viability.

    Received: March 2024 | Accepted: May 2024 

    Author Biography

    • Fernanda Tartuce, Escola Paulista de Direito (EPD)

      PhD and Master in Procedural Law from USP. Professor in the Master's Program and coordinator of specialization courses at the Escola Paulista de Direito (EPD). President of the Commission for Consensual Conflict Solutions of the OAB/SP (2022-2024 term). Vice-president of the Mediation Commission of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP). Lawyer, mediator, and author of legal publications.

    References

    ALVIM, Mariana de Siqueira. Mediação no sistema de franchising: a via adequada para a gestão dos conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

    BRASIL. [Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015]. Lei de Mediação. Brasília, DF: Presidência da República, [2015].

    BRASIL. [Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019]. Lei do Franchising. Brasília, DF: Presidência da República, [2019].

    CAVALCANTI, Luciana de Moraes. Franchising e mediação. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

    LEITE NETO, José de Abreu. Mediação empresarial em redes de franquia. In: CAHALI, Francisco José; RODRIGUES, Olavo A. V. Alves; TARTUCE, Fernanda (coords.). Como mediar conflitos: coletânea de artigos de alunos do curso de pós-graduação em métodos adequados de solução de conflitos da EPD. São Paulo: EPD, 2014.

    SALAMA, Bruno Meyer. A quem interessa a mediação empresarial? Revista de Direito Bancário e do Mercado de Valores, São Paulo, v. 47, p. 289-307, jan./mar. 2010.

    TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.

    VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2021.

    VIANA, Ricardo; MACHADO, Lílian. Fatores de sucesso da franquia – uma análise sob a óptica de ex-franqueados no Município de São Paulo. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 43-53, jan./mar. 2005.

    WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (coords.). Participação e processo. São Paulo: RT, 1988.

    Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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    Published

    2024-05-23

    Data Availability Statement

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    Issue

    Vol. 1 No. 45 (2024): Contemporary Civil Law Themes

    Section

    Articles

    License

    Copyright (c) 2024 Fernanda Tartuce (Autor)

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    This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    This journal provides immediate open access to its content. The license used is Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

     

    How to Cite

    Mediation and Franchising. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 25–32, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/156. Acesso em: 5 apr. 2026.