Inconstitucionalidade das Alíquotas Progressivas dos Regimes Próprios de Previdência Social das Carreiras Nacionais

Ramon Leandro Freitas Arnoni

Artigos

Inconstitucionalidade das Alíquotas Progressivas dos Regimes Próprios de Previdência Social das Carreiras Nacionais

Autores

Ramon Leandro Freitas Arnoni Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Publicado: 2023-12-06 Edição: v. 1 n. 42 (2023) Páginas: 132-145

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Resumo

Argumenta que alíquotas previdenciárias progressivas desiguais entre Estados e União para magistratura e docência ferem a isonomia tributária de carreiras de caráter nacional.

Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023

Palavras-chave

Contribuições Previdenciárias Progressividade Isonomia

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

Ramon Leandro Freitas Arnoni, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Auditor Fiscal em SP e Juiz titular do TIT/SP, mestrando e especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Referências

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2020.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Como Citar

Inconstitucionalidade das Alíquotas Progressivas dos Regimes Próprios de Previdência Social das Carreiras Nacionais. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 42, p. 132–145, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/200. Acesso em: 15 out. 2026.

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