Visão histórica e contemporânea da administração direta e indireta junto ao direito comparado

Nilo Kazan de Oliveira; Taís Nader Marta

Autores

Nilo Kazan de Oliveira Universidade Estadual Paulista Autor
Taís Nader Marta Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP Autor

Palavras-chave:

Administração Pública, Governança, Compliance, Descentralização

Resumo

O artigo examina a evolução histórica e as características da administração pública direta e indireta, com um enfoque na comparação entre o Brasil e outras nações. A administração direta refere-se à atuação direta do Estado nas suas funções, enquanto a administração indireta envolve a delegação dessas funções para outras entidades, como autarquias e empresas públicas. O texto explora como essas estruturas se desenvolveram desde a Revolução Francesa, influenciando países europeus e latino-americanos. Com a globalização, a administração pública passou por reformas significativas, transitando do modelo burocrático para o gerencial, que incorpora conceitos de governança e compliance. Essas mudanças visam aprimorar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, abarcando também normativas internacionais que promovem a integridade e o combate à corrupção, garantindo os direitos fundamentais.

Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024.

Biografia do Autor

Nilo Kazan de Oliveira, Universidade Estadual Paulista

Doutor e Pós-Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor e Procurador Jurídico do Município de Bauru/SP.
Taís Nader Marta, Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP

Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP. Advogada e Professora.

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