Técnicas de Proceduralização Jurídica no Biodireito e as Respostas Complexas ao Desenvolvimento Científico e Ético do Séc. XXI
Palavras-chave:
Biodireito, Proceduralização, BioéticaResumo
Diante da insuficiência das técnicas jurídicas positivistas de decisão jurídica e nomogênese, o presente artigo estuda a aplicação de técnicas da proceduralização judicial em situações de análise bioética. A partir do estudo de situações fáticas reais, busca-se demonstrar a importância da fundamentação em direitos fundamentais e o uso de técnicas de proceduralização para o alcance de respostas adequadas em situações de ausência de lei, permitindo que o Direito ofereça soluções a conflitos decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico.
Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
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