Affective abandonment and civil liability

Authors

Keywords:

Affective Abandonment, Civil Liability, Duty of Care, Parenthood

Abstract

The article analyzes affective abandonment from the perspective of civil liability in Brazilian Law. The author differentiates affection (a faculty) from care (a legal duty), arguing that compensation does not stem from the absence of love, but from the breach of the duty of assistance, coexistence, and support for children. The text covers doctrinal and jurisprudential evolution, highlighting the punitive and pedagogical function of financial reparation in the face of the violation of the personality rights of children and adolescents.

Recebido em: Março de 2024 | Aceito em: Maio de 2024 

Author Biography

  • Cláudia Stein Vieira, University of São Paulo

    Master and PhD in Civil Law from the University of São Paulo (USP). Professor of Civil Law in the postgraduate course at the Escola Paulista de Direito (EPD). Director of Succession Law and Estate Planning Studies at IBDFAM-SP. Lawyer.

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Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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Published

2024-05-23

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Vol. 1 No. 45 (2024): Contemporary Civil Law Themes

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Copyright (c) 2024 Cláudia Stein Vieira (Autor)

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How to Cite

Affective abandonment and civil liability. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 45–50, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/159. Acesso em: 4 apr. 2026.