Técnicas de aceleração da partilha no CPC/2015

Ricardo Calderón

Authors

Ricardo Calderón Universidade Federal do Paraná (UFPR) Author

Keywords:

Partition, Inventory, Procedural Speed, Succession Law

Abstract

The article analyzes the innovations of the 2015 Code of Civil Procedure aimed at overcoming delays in judicial inventory and partition procedures. It addresses mechanisms such as partial partition, partial early judgment on the merits, and evidence-based injunctions, demonstrating how these techniques allow for the immediate enjoyment of uncontroversial shares and provide greater speed and effectiveness to inheritance rights.

Received: April 2024 | Accepted: May 2024

Author Biography

Ricardo Calderón, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

PhD and Master in Civil Law from the Federal University of Paraná (UFPR). National Director of the Brazilian Institute of Family Law (IBDFAM). Coordinator of the specialization in Family and Succession Law at the Brazilian Academy of Constitutional Law (ABDConst). Professor of several postgraduate courses. Researcher of the "Copernicus Turn" study group (PPGD-UFPR). Vice-president of the Family Law Commission of OAB-PR. Lawyer in Curitiba and partner at Calderón Advogados.

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