ADI 5.728
Prática da vaquejada como hipótese de manifestação cultural e a constitucionalidade da EC 96/2017
Palavras-chave:
Vaquejada, Crueldade Animal, Patrimônio CulturalResumo
O artigo analisa o julgamento da ADI 5.728/DF, no qual o STF validou a EC 96/2017, permitindo a prática da vaquejada como manifestação cultural. Explora a cronologia legislativa pós-decisão da ADI 4.983 (efeito backlash) e a aplicação da teoria dos diálogos institucionais pela Corte para conciliar a proteção do meio ambiente e o dever de zelar pela fauna com o direito à expressão cultural.
Recebido em: Agosto de 2025 | Aceito em: Outubro de 2025
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal. Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016. Eleva o Rodeio, a Vaquejada e suas expressões à condição de manifestação cultural nacional. Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir disposições sobre o bem-estar animal. Brasília, DF.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Direito Constitucional Ambiental. 2013.
STF. ADI 4.983 CE. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 06/10/2016.
STF. ADI 5.728 DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: [2024]
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