Visão histórica e contemporânea da administração direta e indireta junto ao direito comparado

Nilo Kazan de Oliveira; Taís Nader Marta

Authors

Nilo Kazan de Oliveira Universidade Estadual Paulista Author
Taís Nader Marta Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP Author

Keywords:

Public Administration, Governance, Compliance, Decentralization

Abstract

The article examines the historical evolution and characteristics of direct and indirect public administration, focusing on the comparison between Brazil and other nations. Direct administration refers to the State's direct performance in its functions, while indirect administration involves the delegation of these functions to other entities, such as autarchies and public enterprises. The text explores how these structures have developed since the French Revolution, influencing European and Latin American countries. With globalization, public administration has undergone significant reforms, transitioning from the bureaucratic to the managerial model, which incorporates concepts of governance and compliance. These changes aim to improve efficiency, transparency, and accountability in public management, also encompassing international regulations that promote integrity and combat corruption, guaranteeing fundamental rights.

Received in: August 2024 | Accepted in: September 2024

Author Biographies

Nilo Kazan de Oliveira, Universidade Estadual Paulista

PhD and Post-Doctoral Researcher at São Paulo State University (UNESP). Professor and Legal Attorney for the Municipality of Bauru/SP.
Taís Nader Marta, Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP

PhD student in Law at the University of São Paulo (USP) and Master in Law (Constitutional System of Guarantee of Rights) from Toledo Teaching Institution (ITE) of Bauru/SP. Lawyer and Professor.

References

ALESSI, Renato. Principi di diritto amministrativo. 28. ed. Milano: Giuffré, 1971.

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ARAÚJO, Emir Netto de. O direito administrativo e sua história. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2000.

BANDEIRA, Luiz Fernando. Uma perspectiva em Direito Comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados. Brasília: [s. n.], 2006.

BEZERRA, Marcos Otavio. Corrupção: um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (org.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.

CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo comparado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

DAVID, Rene. Structures et idéologie du droit brésilien. Cahiers de législation et de bibliographie juridique Amérique Latine, Paris, n. 17-18, p. 6-20; n. 19-20, p. 5-17, 1954.

FARIA, Edimur Ferreira de. Governança corporativa na Administração Pública. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 8, p. 153-169, jan./mar. 2019.

FORIGO, Camila Rodrigues. Controle da corrupção na Administração Pública: uma perspectiva através do Compliance. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 153, p. 17-40, mar. 2019.

FREITAS, Daniel Paulo Paiva de; BLANCHET, Luiz Alberto. A adoção explícita do compliance pela Administração Pública Direta. Revista do Direito Público, Londrina, v. 15, n. 3, p. 30-47, dez. 2020. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2020v15n3p30.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; ACOCELLA, Jéssica. Compliance na Administração Pública. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2019.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). CleanGovBiz: integrity in practice. Paris: OECD, 2014.

RABELO, Luiza Cadar Almeida Machado. Compliance nas empresas estatais: aplicação da Lei 13.303/2016. Revista de Direito da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 221-239, jul./dez. 2018.

SAAD-DINIZ, Eduardo. Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em Compliance. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 988, p. 25-53, fev. 2018.

VAZ, Thiago; MASTRODI, Josué. O compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público, Londrina, v. 16, n. 2, p. 64-89, ago. 2021. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2021v16n2p64.