Direito e Hierarquias Raciais: Conflitos, Permanências e Possibilidades de Transformação

Labour citizenship and racial hierarchies in Brazil: social law, post-abolition and institutional selectivity

Authors

  • Erik Chiconelli Gomes ORCID Escola Superior de Advocacia da OAB, University of São Paulo
Published: 2026-08-31 Issue: Vol. 1 No. 51 (2026) Pages: e2026013

Abstract

The formation of Brazilian social law is usually told as a linear advance towards citizenship. This article looks at it from another angle, that of the racial hierarchies that survived abolition and were reorganised within the order of free labour. Its object is the relationship between law, race and labour in the period running from independence to the 1943 Consolidation of Labour Laws, attentive to the long duration of the restricted citizenship inherited from the colonial and imperial past. The question asks how republican and Vargas-era social legislation, while speaking the language of universal protection, reorganised the racial inequality inherited from slavery. The hypothesis holds that this legislation turned the hierarchy of colour into a hierarchy of occupation, tying access to protection to criteria of recognised profession, formalisation and discipline that fell unequally on the black population. The method comes from a Thompson-inspired social history of law, attentive to the experience of subjects and to the social uses of law. The sources combine the period's legal texts, from the criminalisation of vagrancy to article 7 of the Labour Code, with the historiography of post-abolition and race relations. The analysis shows that the exclusion of domestic and rural workers gave legal form to this inequality. The contribution lies in reading labour law as a product of racialised social relations rather than as a neutral achievement.

Keywords

Law and race Post-abolition Labour citizenship Social history of law

Data Availability Statement

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Author Biography

  • Erik Chiconelli Gomes, Escola Superior de Advocacia da OAB, University of São Paulo

    Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Doutor e Mestre em História Eco
    nômica pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Esta
    dual de Campinas (Unicamp) e em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel e Licenciado em História (USP). Licen
    ciado em Geografia (UnB). Bacharel em Ciências Sociais (USP) e em Direito (USP). Atualmente, é Coordenador 
    Acadêmico e do Centro de Pesquisa e Estudos na Escola Superior de Advocacia (ESA/OABSP).

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    How to Cite

    Labour citizenship and racial hierarchies in Brazil: social law, post-abolition and institutional selectivity. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 51, p. e2026013, 2026. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/238. Acesso em: 9 nov. 2026.

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