Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
Palavras-chave:
Alimentos, Pensão, Irrepetibilidade, FlexibilizaçãoResumo
O autor, após fazer esclarecimentos conceituais e de nomenclatura acerca dos alimentos e de outras verbas alimentares, trata de questões polêmicas envolvendo a flexibilização da irrepetibilidade dos alimentos familiares. Trata destas questões: (1) retroatividade limitada da sentença que reduz ou afasta os alimentos; (2) direito de "reembolso qualificado" contra o verdadeiro titular do dever alimentar; (3) direito de indenização pelas despesas adicionais com a gestação; (4) direito a exigir contas do outro genitor acerca dos alimentos pagos ao filho menor; (5) direito do genitor guardião e gestor a um pró-labore incluso no valor da pensão paga pelo outro; (6) colisão entre a impenhorabilidade do bem de família e a dívida alimentar de parentes.
Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
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