A history of Brazilian climate litigation: from environmental protection to the political-institutional improvement of the climate thesis

Authors

  • Gabriel Antonio Silveira Mantelli University of São Paulo image/svg+xml Author
    • Sara Pereira Leal University of Brasília image/svg+xml Author
      • Sofia Diniz Hosni University of São Paulo image/svg+xml Author
        • Andrew Johnson Pereira de Oliveira Universidade de Buenos Aires Author

          Keywords:

          Climate Litigation, Judiciary, Judicial Activism, ADPF 708, Brazilian Environmental Law

          Abstract

          This presents a historical analysis of climate litigation in Brazil in three phases: the embryonic period (1996-2018), the consolidation (2019-2022), and the current strategic reconfiguration, consolidating the country as an international reference in the area.

          (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

          Author Biographies

          • Gabriel Antonio Silveira Mantelli, University of São Paulo

            Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Con
            sultor Sênior de Projetos da LACLIMA e Diretor-Executivo do Instituto Ação Climática

          • Sara Pereira Leal, University of Brasília

            Mestranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestranda em Direito Constitucional no Instituto Brasi
            leiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bolsista Capes. Advogada

          • Sofia Diniz Hosni, University of São Paulo

            Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora do Instituto Ação Climática. Advogada

          • Andrew Johnson Pereira de Oliveira, Universidade de Buenos Aires

            Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Graduando em Direito na Universi
            dade de São Paulo (USP). Graduado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas(Unicamp)

             

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          Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

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          Published

          2025-12-02

          Data Availability Statement

          Data are available within the body of the article.

           

          Issue

          Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

          Section

          Articles

          License

          Copyright (c) 2025 Gabriel Antonio Silveira Mantelli, Sara Pereira Leal, Sofia Diniz Hosni, Andrew Johnson Pereira de Oliveira (Autor)

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          How to Cite

          A history of Brazilian climate litigation: from environmental protection to the political-institutional improvement of the climate thesis. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 160–173, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/23. Acesso em: 4 apr. 2026.